Sociedade

AIMA: “Como tratar autorização de residência em Portugal hoje”

Imigrantes que enfrentam dificuldades para conseguir informações ou atendimento diretamente na AIMA passam a ter outra porta de apoio em Portugal.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo está reforçando a divulgação da rede dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).

Segundo a AIMA, os centros estão distribuídos de Norte a Sul de Portugal Continental, além da Madeira e dos Açores, e podem prestar informações, esclarecer dúvidas e orientar estrangeiros sobre processos de regularização e autorização de residência.

A alternativa ganha importância diante das reclamações recorrentes de imigrantes que afirmam não conseguir atendimento nos postos da AIMA ou respostas por telefone e e-mail.

O Sindicato dos Técnicos de Migração também reconhece a importância dos CLAIM, embora defenda que os centros não substituem estruturalmente os serviços que são responsabilidade da própria AIMA.

A rede oferece orientação em diferentes áreas, incluindo regularização migratória, nacionalidade, reagrupamento familiar, emprego, empreendedorismo, saúde, apoio social, educação, formação profissional, habitação e retorno voluntário.

É importante, porém, não interpretar a iniciativa como garantia de concessão de residência. O CLAIM funciona principalmente como estrutura de informação, orientação e acompanhamento, enquanto decisões administrativas continuam dependentes das autoridades competentes.

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